Lei nº 1017/2021
Dispõe sobre alteração dos anexos das leis municipais 981.2019 e 1008.2020
02/03/2021
Lei nº 1018/2021
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal do FUNDEB
18/03/2021
Lei nº 1019/2021
Dispõe sobre a reorganização do P. Exec. alterando a Lei Mul. nº 928/2016 - (SEMJEL)
05/04/2021
Lei nº 1020/2021
Denomina Centro de Educação Rural em Prof. Fábia Isabel
03/05/2021
Lei nº 1021/2021
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município
07/05/2021
Lei nº 1022/2021
Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais
07/03/2021
Lei nº 1023/2021
Prorroga o prazo das contratações previsto no art. 19 da Lei Municipal nº 981.2019
17/05/2021
Lei nº 1024/2021
Institui o Programa Municipal de Captura de Animais
07/06/2021
Lei nº 1025/2021
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura
10/06/2021
Lei nº 1026/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar
18/06/2021
Lei nº 1027/2021
Institui a semana municipal de conscientização e combate a depressão
12/07/2021
Lei nº 1028/2021
Estabelece celebrações em Igrejas e templos religiosos como atividade essencial
12/07/2021
Lei nº 1029/2021
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não assumam cargos públicos
16/07/2021
Lei nº 1030/2021
Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue
16/07/2021
Lei nº 1031/2021
Dispõe sobre a alteração do anexo I (tabela de cargos e salários) da Lei Municipal Nº 981/2019
16/07/2021
Lei nº 1032/2021
Autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal que estão em desuso
13/08/2021
Lei nº 1033/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial
16/08/2021
Lei nº 1034/2021
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta
16/08/2021
Lei nº 1035/2021
Institui a Semana Municipal do Ciclismo
13/09/2021
Lei nº 1036/2021
Denomina UBS - Marleide Felipe dos Santos Dantas
14/09/2021
Lei nº 1037/2021
Denomina UBS - Mãe Flora
14/09/2021
Lei nº 1038/2021
Autoriza doação de terreno público para instalação de indústria
17/09/2021
Lei nº 1039/2021
Institui o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD
30/09/2021
Lei nº 1040/2021
Altera alíquotas e reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social
05/10/2021
Lei nº 1041/2021
Institui o Programa IPTU Premiado
07/10/2021
Lei nº 1042/2021
Institui a Semana Agroecolóliga de Alimentação nas Escolas Municipais
08/10/2021
Lei nº 1043/2021
Reconhece como de Utilidade Pública a Associação União Potengi
18/10/2021
Lei nº 1044/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial para a Cultura
21/10/2021
Lei nº 1045/2021
Dispõe sobre autorização para Contratação Temporária (Programas Federais e outros)
21/10/2021
Lei nº 1046/2021
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar
12/11/2021
Lei nº 1047/2021
Dispõe sobre as regras para declaração de utilidade pública
17/11/2021
Lei nº 1048/2021
Considera de utilidade pública a Associação Casa de Repouso Luzinete Cardoso
17/11/2021
Lei nº 1049/2021
Institui o feriado municipal do dia de Monsenhor Expedito Sobral de Medeiros
29/11/2021
Lei nº 1050/2021
Institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego
29/11/2021
Lei nº 1051/2021
Fixa limite máximo para concessão de aposentadoria e pensões pelo Regime de Previdência Própria
10/12/2021
Lei nº 1052/2021
Reestrutura o Comitê de Investimentos do IPREVSAPP
10/12/2021
Lei nº 1053/2021
Ratifica protocolo de intenções para adesão ao consórcio público intermunicipal do RN
10/12/2021
Lei nº 1054/2021
Estabelece diretrizes para plantio, supressão e poda de árvores
23/12/2021
Lei nº 1055/2021
Dispõe sobre o turismo cultural histórico nas escolas públicas municipais
23/12/2021
Lei nº 1056/2021
institui auxílio alimentação no âmbito do Poder Legislativo
23/12/2021
Lei Comp. 1057/2021
Dispõe sobre a restruturação dos cargos em comissão do poder legislativo municipal
23/12/2021
Lei nº 1058/2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022
28/12/2021
Lei nº 1059/2021
Institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências.
28/12/2021
Lei nº 1060/2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de S. P. do Potengi p/ 2022 - Lei Orçamentária Anual (LOA)
28/12/2021
Lei nº 1061/2022
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2022
07/02/2022
Lei nº 1062/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
07/02/2022
Lei nº 1063/2022
Dispõe sobre a alteração da tabela 10, anexo II, da Lei Municipal Nº 928 de 16 de dezembro de 2016
17/03/2022
Lei nº 1064/2022
Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial do Magistério Público Municipal para o ano de 2022
17/03/2022
Lei nº 1065/2022
Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas urbanas comunitárias.
17/03/2022
Lei nº 1066/2022
Denomina o Mercado Público localizado no centro do município de São Paulo do Potengi
17/03/2022
Lei nº 1067/2022
Concede isenção de IPTU e de taxa de Alvará a Fábrica de Castanhas por quatro anos.
06/04/2022
Lei nº 1068/2022
Estabelece prioridade no atendimento a autistas
06/04/2022
Lei nº 1069/2022
Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
06/04/2022
Lei nº 1070/2022
Dispõe sobre alterações nas Leis 981 e 1039 que tratam sobre contratação temporária
06/04/2022
Lei nº 1071/2022
Autoriza convênio com a ANCOC
20/04/2022
Lei nº 1072/2022
Altera texto na LDO e PPA para adequar construção de calçadão na Avenida Ouro Branco
03/06/2022
Lei nº 1073/2022
Autoriza abertura de crédito no valor de R$ 600 mil oriundos de Royates
06/06/2022
Lei nº 1074/2022
Obriga estabelecimentos a exibirem placa de aviso sobre crimes praticados contra menores
06/06/2022
Lei nº 1075/2022
Dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado para microempresas
06/06/2022
Lei nº 1076/2022
Autoriza o parcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do município
20/06/2022
Lei nº 1077/2022
Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social dos servidores públicos
20/06/2022
Lei nº 1078/2022
Autoriza o poder executivo municipal de afixação de placa informativa em obra pública paralisada
21/06/2022
Lei nº 1079/2022
Dispõe sobre a disponibilização de exame de ultrassonografia morfológica na rede pública municipal
21/06/2022
Lei nº 1080/2022
Institui a política municipal de psicologia escolar na rede pública de ensino
23/06/2022
Lei nº 1081/2022
Denomina Área de Esporte e Lazer em Centro de Esporte e Lazer José Antônio Quirino
14/07/2022
Lei nº 1082/2022
Autoriza o poder executivo a instituir a política municipal para compras institucionais
14/07/2022
Lei nº 1083/2022
Estabelece piso municipal salarial para os Agentes de Saúde e de Endemias
20/07/2022
Lei nº 1084/2022
Autoriza abertura de crédito no valor de R$ 774 mil para investimento no Distrito Empresarial
05/09/2022
Lei nº 1085/2022
Autoriza a criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra a Mulher
06/09/2022
Lei nº 1086/2022
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023
13/09/2022
Lei nº 1087/2022
Cria o Distrito Empresarial de São Paulo do Potengi
23/09/2022
Lei nº 1088/2022
Institui a Semana Municipal de incentivo a doação de órgãos e tecidos
18/11/2022
Lei nº 1089/2022
Autoriza Executivo a abrir crédito adicional suplementar para o IPREVSAPP no valor de R$ 2 milhões
18/11/2022
Lei nº 1090/2022
Institui o Programa Municipal de arborização Urbana
15/12/2022
Lei nº 1091/2022
Dispõe sobre o envio de medicamentos pele Secretaria Mul. de Saúde para usuários específicos
15/12/2022
Lei nº 1092/2022
Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares
15/12/2022
Lei nº 1093/2022
Dispõe sobre a proibição do corte de água e energia em situações específicas.
15/12/2022
Lei nº 1094/2022
Dispõe sobre o Controle Interno no IPREVSAPP
20/12/2022
Lei nº 1095/2022
Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023
28/12/2022
Lei nº 1096/2023
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo de 2022
27/01/2023
Lei nº 1097/2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
27/01/2023
Lei nº 1098/2023
Atualiza estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal
03/02/2023
Lei nº 1099/2023
27/02/2023
Institui o dia do motociclista e do trabalhador motociclista
Lei nº 1100/2023
Inclui o MOTOFEST no calendário cultural oficial do município
27/02/2023
Lei nº 1101/2023
Cria a Carteira de Identificação da pessoa com transtorno do espectro autista
09/03/2023
Lei nº 1102/2023
Dispõe sobre o piso salarial do magistério para 2023
14/03/2023
Lei nº 1103/2023
Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de doadores de sangue
14/03/2023
Lei nº 1104/2023
03/04/2023
Ratifica participação do município em consórcio Intermunicipal
Lei nº 1105/2023
Dispõe sobre a proibição de queimadas em vias públicas e imóveis urbanos
03/04/2023
Lei nº 1106/2023
Institui o programa Escola Cívico Militares
03/04/2023
Lei nº 1107/2023
Altera o plano de amortização do IPREVSAPP
11/04/2023
Lei nº 1108/2023
19/04/2023
Reserva vagas em creches para crianças filhas de mães que sofreram violência
Lei nº 1109/2023
Institui o dia municipal e semana de combate a Endometriose
19/04/2023
Lei nº 1110/2023
Registra os Jogos Estudantis como patrimônio imaterial do município
19/04/2023
Lei nº 1111/2023
19/04/2023
Dispõe sobre a humanização na saúde pública municipal
Lei nº 1112/2023
Autoriza o município a instituir o programa piloto de coleta seletiva de lixo.
19/04/2023
Lei nº 1113/2023
20/04/2023
Dispõe sobre alterações na lei municipal 828/2013 que Instituiu o Conselho municipal da Juventude
Lei nº 1114/2023
Autoriza o município a criar o Programa de Incentivo a Geração de Emprego e Renda
20/04/2023
Lei nº 1115/2023
04/05/2023
Autoriza o Município a firmar convênio com a ANCOC
Lei nº 1116/2023
Constitui a Escola Bíblica Dominical e a Bíblia como patrimônio imaterial
11/05/2023
Lei nº 1117/2023
11/05/2023
Dispõe sobre prioridade no atendimento para pessoas que realizam quimioterapia e hemodiálise
Lei nº 1118/2023
Reajusta o salário mínimo no município de São Paulo do Potengi
22/05/2023
Lei nº 1119/2023
22/05/2023
Altera lei para reajustar o salário dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias
Lei nº 1120/2023
01/06/2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de R$ 600 mil para Escola Cívico-Militar
Lei nº 1121/2023
Dispõe sobre ajuda do custo para transporte externo do Cartório Eleitoral
01/06/2023
Lei nº 1122/2023
13/06/2023
Exige que nomeados a cargos comissionados tenham tenha a "ficha limpa".
Lei nº 1123/2023
Cria o programa de incentivo do emprego para mães solo.
14/06/2023
Lei nº 1124/2023
21/08/2023
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional de R$ 24.500,00 para manutenção do CMDCA
Lei nº 1125/2023
Institui a Semana Municipal do Pescador
22/08/2023
Lei nº 1126/2023
24/08/2023
Institui a vaquejada como expressão artística e cultura do município
Lei nº 1127/2023
Institui o Potengi Fé no Calendário Cultural oficial do Município
24/08/2023
Lei nº 1128/2023
28/08/2023
Autoriza Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco do Brasil
Lei nº 1129/2023
Proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas
31/08/2023
Lei nº 1130/2023
31/08/2023
Dispõe sobre o procedimento de conserto de buracos e valas abertas em vias públicas
Lei nº 1131/2023
Cria o Abono Salarial dos Profissionais da Saúde definidos pela lei federal 14.434/2022
15/09/2023
Lei nº 1132/2023
29/09/2023
Altera o Art. 1º da Lei Municipal 1.1128 de 28 de Agosto de 2023
Lei nº 1133/2023
Institui o Programa de Assistência Médica e Odontológica nas Creches Municipais
29/09/2023
Lei nº 1134/2023
29/09/2023
Dispõe sobre a saúde oftalmológica de estudantes de baixa renda
Lei nº 1135/2023
29/09/2023
Dispõe sobre o reconhecimento de manobras de motocicletas como esporte
Lei nº 1136/2023
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
05/10/2023
Lei nº 1137/2023
30/10/2023
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos específicos
Lei nº 1138/2023
Dispõe sobre reconhecer o cordão de girassol para identificar pessoas com deficiências não visíveis
30/10/2023
Lei nº 1139/2023
08/11/2023
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município
Lei nº 1140/2023
08/11/2023
Dispõe sobre a divulgação das respostas de requerimentos no portal oficial da Câmara
Lei nº 1141/2023
Dispões sobre a instituição de Grêmios Estudantis nas escolas municipais
08/11/2023
Lei nº 1142/2023
08/11/2023
Dispõe sobre a identicicação dos veículos oficiais da prefeitura e da Câmara
Lei nº 1143/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros químicos em eventos em espaços públicos
08/11/2023
Lei nº 1144/2023
13/11/2023
Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de condutor de ambulância
Lei nº 1145/2023
17/11/2023
Institui o programa de formação de profissionais da educação sobre saúde mental
Lei nº 1146/2023
Institui o Programa de Prevenção ao Suícídio
17/11/2023
Lei nº 1147/2023
17/11/2023
Dispõe sobre o reconhecimento de Associação e adesão do Município a contribuição associativa
Lei nº 1148/2023
Promove adequação orçamentária e autoriza abertura de créditos adicionais ao orçamento de 2023
17/11/2023
Lei nº 1149/2023
27/11/2023
Dispõe sobre a divulgação das emendas impositivas no portal oficial da Câmara
Lei nº 1150/2023
11/12/2023
Denomina Centro de Referência em Oncologia
Lei nº 1151/2023
Institui o incentivo por desempenho na saúde bucal na atenção primária
11/12/2023
Lei nº 1152/2023
21/12/2023
Dispõe sobre a concessão de alvará sanitário para gabinetes de serviços de optometria
Lei nº 1153/2023
Reconhece o STRAF como de utilidade Pública
21/12/2023
Lei nº 1154/2023
21/12/2023
Reconhece a Festa do Padroeiro como como patrimônio cultural e imaterial do município
Lei nº 1155/2023
28/12/2023
Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024
Lei nº 1156/2023
28/12/2023
Autoriza O Poder Executivo A Promover Leilão Para Alienar Veículos Inservíveis
Lei nº 1157/2023
28/12/2023
Institui Taxas Devidas Ao Município De SPP